
A privacidade, um direito fundamental, enfrenta desafios cada vez maiores com o avanço da tecnologia, assim como a proteção de dados. Ao mesmo tempo, é preciso promover um ambiente de segurança jurídica para o ambiente de negócios inovadores. A Profª Isadora Formenton Vargas, da Faculdade João Paulo II, aborda essa questão em seu livro “Drones e Direitos de Personalidade”, fruto de uma pesquisa iniciada em 2017.
A obra discute como o uso de drones pode impactar a privacidade e a proteção de dados, trazendo também reflexões sobre regulação, direitos de propriedade, excesso no exercício de liberdades, visando à capacitação dos envolvidos, já que drones não são brinquedos. Considerando o recente episódio da mulher filmada nua dentro de casa por um drone, no livro, a Professora Isadora examina caso semelhante, ocorrido em 2018, pelo autor Cauã Reymond. O livro também resgata debates históricos, como a disputa jurídica entre Clément-Bayard e Coquerel na França, em 1913, quando um vizinho instalou estruturas pontiagudas para impedir o sobrevoo de dirigíveis sobre sua propriedade. O objetivo é aliar tradição jurídica e inovação.
Além de investigar os aspectos jurídicos e regulatórios dessa tecnologia, a professora visitou o Departamento de Controle do Espaço Aéreo no Rio de Janeiro para entender as normas vigentes e publicou artigos sobre o impacto da automação e inteligência artificial no uso de drones tanto pelo setor público, quanto privado.
Com uma abordagem profunda e atual, o livro convida à reflexão sobre os desafios que a tecnologia impõe ao direito, à privacidade e à segurança jurídica.
📚 Leitura essencial para entender os limites e possibilidades da inovação no mundo digital.