SOBRE O CURSO
DIREITO
A Faculdade de Direito das Faculdades João Paulo II é a única da região norte do Estado com o Conceito máximo (5) na avaliação realizada pelo Ministério da Educação. A excelência no Ensino Superior é uma das metas das Faculdades João Paulo II. O conceito máximo foi obtida através das três dimensões avaliadas:
- Projeto Político Pedagógico
- Corpo Docente ( 100% de mestres e doutores)
- Infra-estrutura Física
Objetivos do Curso
Os objetivos do Curso de Direito, alinhados com os princípios da instituição, foram organizados de maneira a promover a efetiva concretização do processo ensino-aprendizagem, baseado na iniciativa, na colaboração e na criação coletiva e solidária do conhecimento, que levam a:
Desenvolver a capacidade do seu egresso de enfrentar profissionalmente questões novas, através de prática interdisciplinar criativa e construtiva.
Instrumentalizar o graduando para atuar numa sociedade globalizada e em constante transformação, habilitado a perceber e oferecer respostas às demandas jurídico-sociais existentes e insurgentes.
Fomentar o desenvolvimento de valores como ética, solidariedade e responsabilidade socioambiental, na condição de elementos inarredáveis do fazer profissional.
Incentivar a aptidão para as relações interpessoais e para o trabalho em equipe, em níveis de ação local e global.
Formar bacharéis em direito dotados de conhecimentos técnicos e de princípios éticos, profissionais capazes de utilizar o direito como instrumento de construção da cidadania em seu sentido mais abrangente.
Buscar o desdobramento das possibilidades de compreensão do direito como resultado de manifestações sociais, através do desenvolvimento de postura crítico-investigativa.
Atuação Profissional
O egresso do Curso de Direito é detentor de um dos maiores espectros de atuação profissional, desde a advocacia, em todas as suas especificidades, até as chamadas carreiras jurídicas, públicas e privadas, a docência, a carreira diplomática e outras. Para ser absorvido pelo mercado é preciso que este profissional tenha, além das habilidades e competências próprias de sua formação técnico-jurídica, um perfil ativo, empreendedor, com postura criativa, catalisador de mudanças e consciente de que sua atualização faz parte de um permanente processo de aprendizado.
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em Direito
Grade Curricular
Disciplina | C.H. | Pré-requisitos |
28 – Prática Jurídica I (Organização Judiciária e Processo Judicial Digital) | 120 | 11 e 17 |
29 – Direito Civil VI – Sucessões | 60 | 23 |
30 – Processo Penal II – Nulidades e Recursos | 60 | 25 |
31 – Processo Civil IV – Ações e Procedimentos Especiais | 60 | 24 |
32 – Direito Administrativo II – Relação Jurídica Administrativa | 60 | 27 |
Total de horas | 360 |
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Disciplina | C.H. | Pré-requisitos |
33 – Prática Jurídica II (Civil) | 120 | 31 |
34 – Direito Empresarial I – Teoria Geral do Direito Empresarial, Societário e Startup | 60 | 13 |
35 – Direito Financeiro | 60 | 12, 22 e 32 |
36 – Processo do Trabalho e Mediação Digital | 60 | 07 e 26 |
37 – Metodologia da Pesquisa em Direito | 100 | 120 créditos |
38 – Ética e Legislação Profissional | 30 | 01 e 11 |
Total de horas | 430 |
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Disciplina | C.H. | Pré-requisitos |
39 – Direito Empresarial II – Sociedade Anônima e Títulos de Créditos (eletrônicos) | 60 | 34 |
40 – Hermenêutica e Argumentação Jurídica | 60 | 05 e 37 |
41 – Prática Jurídica III (Penal) | 120 | 30 |
42 – Direito Tributário I – Teoria Geral do Direito Tributário | 60 | 35 |
43 – Direito Internacional Público e Privado | 60 | 22 e 32 |
Total de horas | 360 |
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Disciplina | C.H. | Pré-requisitos |
44 – Trabalho de Curso I | 130 | 120 créditos |
45 – Direito Empresarial III – Falência e Recuperação de Empresas | 60 | 40 |
46 – Prática Jurídica IV (Trabalhista) | 120 | 36 |
47 – Filosofia do Direito e Novas Tendências | 60 | 01 e 41 |
48 – Direito Tributário II – Tributos em Espécie | 60 |
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49 – Disciplina Eletiva I | 30 | —- |
50 – Disciplina Eletiva II | 30 | —- |
Total de horas | 490 |
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Disciplina | C.H. | Pré-requisitos |
51 – Trabalho de Curso II | 130 | 44 |
52 – Direito Digital | 60 | 13 e 22 |
53 – Novos Direitos e Tendências Atuais | 60 | 18 e 32 |
54 – Direito Ambiental | 60 | 32 |
55 – Direito Previdenciário | 30 | 36 |
56 – Direito da Criança e do Adolescente | 30 | 23 e 31 |
57 – Disciplina Eletiva III | 30 | —- |
58 – Disciplina Eletiva IV | 30 | —- |
Total de horas | 430 |
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Disciplinas obrigatórias 3.450 horas (sendo 480 horas de atividades práticas) + Disciplinas eletivas 120 horas + Atividades Complementares 200 horas = 3.770 horas
Disciplina | C.H. |
01 – Teoria do Direito e Direito Digital | 60 |
02 – Sociologia e Antropologia do Direito | 60 |
03 – Direito Civil I – Parte Geral | 60 |
04 – Ciência Política e Teoria da Constituição | 60 |
05 – Extensão e Iniciação Científica | 30 |
06 – História do Direito | 30 |
Total de horas | 300 |
Disciplina | C.H. | Pré-requisitos |
07 – Teoria Geral do Processo e Processo Eletrônico | 60 | 01 e 03 |
08 – Direito Civil II – Obrigações | 60 | 01 e 03 |
09 – Direito Constitucional I – Direitos Humanos e Fundamentais | 60 | 01 e 04 |
10 – Direito Penal I – Teoria do Crime | 60 | 01 e 02 |
11 – Psicologia Jurídica | 30 | 01 e 05 |
12 – Economia Política | 30 | 04 e 06 |
Total de Horas | 300 |
Disciplina | C.H. | Pré-requisitos |
13 – Direito Civil III – Contratos Gerais e Digitais | 60 | 08 |
14 – Direito Penal II – Teoria da Pena | 60 | 10 |
15 – Direito Constitucional II – Organização do Estado e dos Poderes | 60 | 09 |
16 – Processo Civil I – Processo de Conhecimento | 60 | 07 |
17 – Formas Consensuais de Solução de Conflitos | 60 | 11 |
Total de horas | 300 |
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Disciplina | C.H. | Pré-requisitos |
18 – Direito Civil IV – Direitos Reais | 60 | 13 |
19 – Direito Penal III – Crimes em Espécie e Compliance | 60 | 14 |
20 – Direito do Trabalho I – Relação de Emprego e Contrato de Trabalho | 60 | 07 e 13 |
21 – Processo Civil II – Coisa Julgada e Recursos | 60 | 16 |
22 – Direito Constitucional III – Processo Constitucional | 60 | 07 e 15 |
Total de horas | 300 |
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Disciplina | C.H. | Pré-requisitos |
23 – Direito Civil V – Direito de Família | 60 | 13 |
24 – Processo Civil III – Processo de Execução | 60 | 21 |
25 – Processo Penal I – Teoria Geral do Processo Penal | 60 | 07 e 19 |
26 – Direito do Trabalho II – Direito Coletivo do Trabalho | 60 | 20 |
27 – Direito Administrativo I – Teoria Geral do Direito Administrativo e Gestão Digital | 60 | 22 |
Total de horas | 300 |
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| Disciplina | C.H. |
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| Direito Agrário | 30 |
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| Advocacia, Gestão e Empreendedorismo | 30 |
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| Direito Urbanístico | 30 |
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| Tópicos Especiais de Direito Processual | 30 |
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| Tópicos Especiais de Direito Penal | 30 |
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| Tópicos Especiais de Direito Privado | 30 |
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| Tópicos Especiais de Direito Público | 30 |
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| Direito Internacional e Globalização | 30 |
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| História do Pensamento Jurídico | 30 |
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| Direitos Humanos | 30 |
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| Biodireito | 30 |
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| Direito de Trânsito | 30 |
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| Direito Notarial e Registral | 30 |
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| Direito LGTB | 30 |
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| Estudos avançados de Compliance no Direito Penal | 30 |
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| Contratos Bancários | 30 |
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| Contratos Especiais de Trabalho | 30 |
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| Criminologia | 30 |
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| Direito Portuário | 30 |
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| Direito e Cinema | 30 |
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| Direito Econômico e da Concorrência | 30 |
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| Direito do Consumidor | 30 |
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| Direito Eleitoral | 30 |
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| Direito Esportivo | 30 |
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| Direito Imobiliário | 30 |
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| Direito Municipal | 30 |
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| Juizados Especiais | 30 |
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| Práticas dos Juizados Especiais (Lei 9099/95) | 30 |
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| Justiça Restaurativa e Vitimologia no Processo Penal | 30 |
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| Leis Penais Especiais | 30 |
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| Lei Geral de Proteção de Dados | 30 |
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| Libras | 30 |
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| Linguagem Jurídica e Peticionamento | 30 |
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| Mudança Organizacional e Governança Corporativa | 30 |
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| Negociações Empresariais | 30 |
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| Organização do Terceiro Setor | 30 |
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| Organizações Internacionais | 30 |
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| Peticionamento | 30 |
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| Planejamento Trabalhista | 30 |
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| Planejamento Tributário | 30 |
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| Políticas Sociais e Direito | 30 |
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| Processo Eletrônico | 30 |
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| Propriedade Intelectual | 30 |
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| Direito Notarial e Registral | 30 |
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| Responsabilidade Penal e Civil nos Crimes Ambientais | 30 |
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| Retórica | 30 |
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| Teoria Crítica do Direito | 30 |
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| Direito 4.0 | 30 |
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| Jurimetria | 30 |
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| LGPD | 30 |
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| Blockchain | 30 |
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A) – A carga horária do Currículo Pleno do Curso de Direito – Graduação é de 3.770 (Três mil setecentos e setenta) horas/aula, com 238 (duzentos e trinta e oito créditos) e dez períodos regulares.
B) – Entende-se por período regular o semestre acadêmico. Por Disciplina, compreende-se o conjunto de atividades de determinada matéria de estudo, com uma quantidade de horas/aula fixadas na grade curricular.
B.1 – A hora/aula contém 60 (sessenta) minutos e a quantidade de horas/aula de cada Disciplina é representada por números inteiros denominados créditos.
B.2 – Cada crédito corresponde a 15 (quinze) horas/aula, sendo que as horas/aula das atividades acadêmicas são expressas em números múltiplos de 15 (quinze).
C) – Atendendo às diretrizes do MEC, o Currículo Pleno contém, nas áreas de Desenvolvimento Fundamental, Desenvolvimento Profissional e Desenvolvimento Prático, as seguintes Disciplinas e Atividades Acadêmicas.
D) Trabalho de Conclusão de Curso: Possibilitar ao acadêmico de Direito a realização de um Artigo Científico.
Informações para Artigo
- Tipo do Trabalho: Artigo
- Número de páginas: mínimo 15 e máximo 29 (da 1ª folha da Introdução à última da Conclusão)
- Deve seguir as normas da ABNT
